O Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo (STDMSP) começou como Associação Profissional dos Empregados Domésticos de São Paulo, em 5 de janeiro de 1962.

Essa construção se inicia quando algumas trabalhadoras domésticas passaram a se reunir ao final de cada missa na igreja que frequentavam, na região de Pinheiros, na zona oeste da capital. Elas conversavam sobre todos os assuntos e um deles era os problemas que enfrentavam em seus trabalhos.

Com a rotina desses encontros, o grupo foi se tornando uma referência para outras trabalhadoras domésticas, que iam se somando aos encontros. Com o apoio do padre Soares, da Juventude Operária (JOC), do Movimento Renovador Sindical (MRS), de assistentes sociais e até de algumas patroas, o grupo passou a dar orientações às trabalhadoras. O MRS cedeu um local para que o encontro pudesse ocorrer aos finais de semana e, em janeiro de 1962, é fundada a associação.

Ao longo de todos esses anos, o STDMSP lutou para conquistar direitos básicos das trabalhadoras domésticas, categoria que, por muitos anos, foi invisibilizada na luta de classes. Essa falta de proteção de direitos, inclusive, fez com que grande parte dos casos de trabalho análogo à escravidão (escravidão moderna) tenha uma trabalhadora doméstica como vítima. Até mesmo na pandemia de covid-19, a primeira morte no Brasil foi de uma empregada doméstica que pegou o vírus de seus patrões. Diariamente, o Sindicato atua contra a exploração e o assédio no local de trabalho, atendendo trabalhadores filiados ou não.

Participamos da luta pela PEC das Domésticas, aprovada em 2013 e sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff, e que passou a reconhecer direitos como jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de horas extras, seguro-desemprego, entre outros.

Mas outra grande conquista do Sindicato foi a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, que é um conjunto de regras firmadas entre o sindicato do empregador (ou sindicato patronal) e o sindicato do trabalhador. A cada ano, essas regras são revisadas e atualizadas para garantir os direitos mínimos aos trabalhadores e trabalhadoras domésticas.

Apesar de representarmos trabalhadores no município de São Paulo, o nosso Sindicato entende a importância da unidade da classe trabalhadora e, por isso, é filiado à Fenatrad (Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos), entidade que representa sindicatos de trabalhadoras domésticas de várias partes do Brasil, além de nos conectar com sindicatos de várias partes do mundo. Isso é importante porque ajuda a compartilhar o que está acontecendo em cada lugar e, a partir das diversas experiências, ajuda a encontrar as melhores soluções. Também somos filiados à Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT) e à CUT (Central Única dos Trabalhadores), uma das maiores centrais sindicais do mundo. Toda essa união é fundamental para a garantia, manutenção e ampliação dos direitos de toda a classe trabalhadora.

O Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo (STDMSP) faz um atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Nosso trabalho é dar orientação e tirar dúvidas das trabalhadoras domésticas, como cálculos trabalhistas, além de oferecer um Departamento Jurídico que auxilia no atendimento de casos que precisam de um advogado.

Tem também o Departamento de Domésticas Migrantes e Indígenas, criado para ajudar as muitas trabalhadoras domésticas migrantes na cidade de São Paulo.

Por meio de parcerias, o Sindicato oferece cursos, realiza eventos e participa de lutas e movimentos em defesa dos direitos.

Nosso objetivo é orientar a trabalhadora doméstica para que ela não seja lesada pelo patrão ou patroa nos seus direitos.

Lute como uma doméstica!

Para saber defender os seus direitos, você precisa conhecê-los. Por isso é importante estar atenta a leis que regem e protegem as trabalhadoras e trabalhadores domésticos.

Trabalhador doméstico, segundo a legislação brasileira, é uma pessoa maior de 18 anos que presta serviços a uma pessoa ou família de uma forma continuada e sem fins lucrativos. Sua atuação acontece em uma residência ou “casa de família”.

Atenção: Trabalho realizado por crianças ou adolescentes é considerado exploração. Portanto, ilegal.

Babás, caseira (o), jardineira (o), cozinheira (o), faxineira (o), acompanhante de idosos, motorista particular, governanta, vigia, lavadeira, engomadeira, arrumadeira (o) são funções caracterizadas como trabalho doméstico. Piloto de avião também é uma função que pode ser caracterizada dessa forma quando o contrato é com uma pessoa física.

Importante: Se o trabalho é realizado para um condomínio residencial, como frequentemente acontece com porteiros, a atividade não é considerada trabalho doméstico.

Fonte: Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas)

As Convenções Coletivas de Trabalho são firmadas entre os sindicatos de empregados e de empregadores para complementar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). São firmadas por categoria e região de abrangência dos sindicatos envolvidos.

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